XVII Congress of the Brazilian Studies Association

O trabalho doméstico: a atividade desvalorizada e a PEC das domésticas

• In Event: Race, Gender, and Brazil's Labor Market

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações do marco regulatório no trabalho doméstico, que instituiu a Emenda Constitucional Nº 72/2013, referente às dimensões dos indicadores laborais como a formalização, tempo dedicado ao trabalho e salários. A metodologia adotada se baseia em estatísticas descritivas dos indicadores extraídos dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Anual e Contínua - IBGE), nos anos de 2013 e 2019. Os resultados indicam uma retração na formalização, apresentando um quadro adverso para o conjunto das trabalhadoras, especialmente as mulheres negras, que respondem por diferenciais nos rendimentos desfavoráveis em relação ao grupo das mulheres brancas, mas com o tempo dedicado ao trabalho superior aos das trabalhadoras da cor branca.

Author

• EDNA SILVA FONSECA, Doctoral Student in Economics (Postgraduate Program in Economics- UFBA)