XVII Congress of the Brazilian Studies Association

Trabalho de mulheres, noções do justo e assalariamento.

• In Event: Reproduzindo a desigualdade: Relações domésticas, direitos e hierarquia racial nas famílias e nas casas de morada dos séculos XVIII e XIX

Abstract

Ao longo do processo de codificação legal no Brasil do século XIX, muita atenção foi dada à chamada questão do elemento servil e aos processos de abolição gradual, controle social e, em alguma medida, de coerção ao trabalho, como era de se esperar numa sociedade em que a escravidão e as relações de dependência tudo permeavam. No caso dos dois processos judiciais investigados aqui, em que as reivindicações de mulheres solteiras por salários pelo trabalho realizado como caixeiras/criadas chegaram à corte de apelação, como não havia códigos ou normas específicas, em jurisprudência adequada, as Ordenações Filipinas continuaram sendo utilizadas. Mulheres como elas caíram num limbo legal ao longo de todo o século XIX, pois não conseguiam se afirmar como trabalhadoras, nem eram casadas com o proprietário da casa. Mas elas continuaram a demandar o pagamento de salários. Sendo assim, buscaremos aprofundar a compreensão sobre quais eram as expectativas dessas mulheres em relação aos direitos e suas noções do justo para demandar pagamento de salários numa sociedade baseada na autoridade do poder senhorial e nas relações de dependência, e como essas demandas foram tratadas nesses processos dos anos 1880 e 1890, momentos finais da escravidão e logo após a abolição.

Author

• Fabiane Popiginis, UFRRJ