Precariedade da liberdade: oposições jurídicas à reescravização (América portuguesa, século XVIII).

• In Event: Precariedades dentro e fora do cativeiro: múltiplas vivências de trabalhadores livres e escravos

Abstract

Tentativas e ameaças de serem puxados de volta ao cativeiro atormentaram muitos libertos que viveram no interior da América portuguesa, ao longo do século XVIII. Alguns desses indivíduos – africanos e seus descendentes – recorreram à Justiça para se oporem a reescravização, quando esta aparecia no horizonte como um terrível prenúncio. Em suas “ações cíveis de manutenção da liberdade” foram registradas histórias em que o medo da volta ao cativeiro motivou a busca pela intermediação judicial como uma medida preventiva, capaz de fazer frente às intenções de se impor novo domínio senhorial. De fato, como pretendo argumentar nessa comunicação, afora a apreensão e os castigos físicos, situações diversas colocaram em risco a liberdade e estimularam o acesso dos ameaçados (ou seus representantes) ao tribunal de Mariana/Minas Gerais, como alternativa na luta pela conservação e usufruto do estado livre.

Author

• Fernanda A Pinheiro, Universidade do Estado do Mato Grosso