A financeirização da política social: o caso brasileiro

• In Event: Chile and Brazil: Left Neoliberalism as the “New” Social Democracy?

Abstract

A década de 2000 mostra um tournant na política social brasileira, cuja institucionalidade havia sido profundamente alterada com a criação do Sistema de Seguridade Social (1988). Por um lado, os programas de transferência de renda condicionada como mecanismo de combate à pobreza estendem significativamente sua cobertura. De outro, a previdência amplia consideravelmente sua cobertura. Em paralelo, a terceira perna do tripé da Seguridade, o Sistema Único de Saúde (SUS), segue tributário do subfinanciamento que compromete sua efetividade, e acentua a contradição de o Brasil ter um sistema público, gratuito e universal que não consegue atender à demanda e precariza e sobrefocaliza o atendimento. Em meio a essa dinâmica, a política social vai servindo para consolidar o modelo de consumo do socialdesenvolvimentismo que consiste em promover a transição para uma sociedade de consumo de massa, através do acesso ao sistema financeiro. A novidade do modelo socialdesenvolvimentista é ter instituído várias políticas de crédito que permeiam o sistema de proteção social, seja via acesso ao mercado de crédito, seja via expansão dos planos de saúde privados. Assiste-se, assim, a um processo de financeirização acelerada que se serve do sistema de proteção social para vencer a barreira da “heterogeneidade estrutural”, que freava a expansão, na América Latina, da sociedade de mercado. O objetivo deste trabalho é demonstrar como se deu tal processo e como ele inverte a lógica da política social que, em lugar de promover a proteção contra riscos e incerteza, aumenta a vulnerabilidade e comodifica várias dimensões da vida social.

Author

• Lena Lavinas, Federal University of Rio de Janeiro