Agência Local e Indução Federal: a Política de Habitação em Recife e Curitiba

• In Event: Retos y experiencias de decentralización

Abstract

Assumindo como pano de fundo a orientação localista da literatura internacional em campos como governança e descentralização, o propósito deste paper é iluminar os efeitos da indução federal sobre os aspectos operativos ou secundários da implementação de políticas nos municípios e, para tanto, se debruça sobre a política de habitação em Recife e Curitiba durante o período do Partido dos Trabalhadores (PT) no Governo Federal brasileiro (2003-atual). A política de habitação federal (e, em especial, o programa Minha Casa Minha Vida, MCMV) pôde ser adotada localmente graças à capacidade e indução do financiamento central a projetos de habitação de interesse social. Argumenta-se que essa política pode produzir efeitos agregados semelhantes — construção de moradias para segmentos de baixa renda —, mas envolvendo e afetando a forma de operação da política municipal de modo diferente, dependendo das capacidades da administração local. Em Recife, com uma política setorial mais desestruturada, a política federal moldou a política local de modo homólogo à sua lógica de operação, conferindo centralidade aos projetos como unidades de operação administradas integral e exclusivamente por diferentes órgãos. Em Curitiba, com uma estrutura setorial mais consolidada, a política federal foi adaptada à lógica de divisão de trabalho entre os órgãos dessa estrutura. Coincidentemente, a avaliação predominante dos gestores é positiva no primeiro caso e negativa no segundo, embora no último as possibilidades de acesso aos recursos da política de habitação tenham sido melhor aproveitadas. O artigo analisa os resultados do trabalho de campo realizado nas duas capitais em 2011 e 2012.

Author

• Hellen Guicheney, Universidade de São Paulo (USP)