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De “lei da palmada” a “lei menino Bernardo”: caminhos da emoção numa produção legal controversa

Sun, May 29, 2:30 to 4:00pm, TBA

Abstract

O tema da autoridade dos adultos sobre as crianças é hoje objeto de importantes controvérsias. Desde a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), mas de forma mais intensa a partir do início dos anos 2000, os organismos multilaterais de promoção dos direitos humanos preconizam que a autoridade dos adultos deva ser exercida sem “qualquer forma de violência”. Para além da categoria maus tratos, já incorporada nas legislações alinhadas à Convenção, na última década, os países signatários têm sido convocados a especificar em lei a proibição de uma gama mais ampla de atos, indicada através dos termos “castigos físicos, tratamento cruel e degradante”. Nesta comunicação focarei aspectos da produção de uma lei com este conteúdo no Brasil, atentando para o marcador classe social em conexão a afetos e sensibilidades relativas à “violência contra a criança”. Estarei especialmente interessada em analisar o trânsito da denominação “lei da palmada” – que contribuiu para o tom anedótico que marcou algumas discussões sobre o tema – até sua promulgação como “lei menino Bernardo”. Este “novo batismo” homenageia Bernardo, de 11 anos, filho de uma família de classe média-alta do sul do Brasil, assassinado em 2014, supostamente pela madrasta e com o envolvimento de seu pai. Este fato causou grande comoção nacional e, como veremos, foi determinante para aprovação da lei. Paradoxalmente, durante a longa tramitação do projeto de lei na Câmara de Deputados pude identificar múltiplas referências que posicionavam famílias pobres e moradoras das favelas como as principais destinatárias da lei.

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