A Questão LGBT no Trabalho de Memória e Justiça Após a Ditadura Brasileira

• In Event: Repensando a Ditadura Militar Brasileira: Novos Olhares, Novas Fontes, Novas Conclusões

Abstract

Depois de um contexto de graves e sistemáticas violações de direitos humanos, medidas político-jurídicas devem, segundo parâmetros normativos internacionais, ser implementadas pelos Estados com o objetivo de reparar as violências cometidas no passado, evitando que essas práticas se repitam. A ditadura civil-militar brasileira (1964 - 1985) instituiu uma ampla estrutura de repressão, baseada na Doutrina da Segurança Nacional e em valores morais conservadores. Essa repressão abateu-se diretamente sobre todos os setores oposicionistas, por meio da prática de torturas, desaparecimentos forçados, prisões ilegais, execuções sumárias etc. No entanto, o autoritarismo também valeu-se de uma ideologia da intolerância materializada na perseguição e tentativa de controle de grupos sociais tidos como desviantes, destacando-se as violências cometidas contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT). Desse modo, faz-se necessário examinar como as violações de direitos e as opressões no campo da sexualidade merecem também um olhar particular no trabalho de memória e justiça.

Author

• Renan H Quinalha, University of São Paulo