As Políticas Penais no Brasil na Última Década – As principais inovações e o seu impacto nas instâncias judiciais e no âmbito carcerário

• In Event: Mutaciones de la política penal contemporánea. Miradas comparativas en América del Sur

Abstract

O presente trabalho pretende identificar as principais inovações em curso no âmbito das políticas penais no Brasil na última década, procurando relacionar as mais importantes reformas legais ocorridas no período. Neste sentido, serão analisadas as reformas ocorridas durante o segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010) e durante o primeiro governo de Dilma Rousseff, especialmente a Lei Maria da Penha (contra a violência de gênero contra a mulher), a Nova Lei de Drogas, a Legislação de combate ao crime organizado e ao terrorismo e as reformas processuais penais ocorridas neste período. Serão analisados, além da legislação referida e suas exposições de motivos, seus autores e as mudanças efetivamente produzidas nos mecanismos de controle do crime, em especial no funcionamento das agências policiais e judiciais e no sistema de execução penal (prisões e penas alternativas). Levando em conta um contexto onde diferentes fatores influenciam os discursos e as práticas punitivos, desde normativas e acordos internacionais, passando pelo processo de democratização e reciclagem das agências de controle e indo até as diferentes correntes de política criminal presentes no debate jurídico-político brasileiro, o trabalho pretende identificar a direção das mudanças em curso e o seu impacto tanto no âmbito carcerário quanto nos discursos e nas práticas das instâncias judiciais.

Author

• Rodrigo G Azevedo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul