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Do sanitarismo ao ambientalismo, mas sempre com o empreendedor: onde ficam a cidade e a cidadania no Urbanismo paulista?

Sun, May 29, 12:45 to 2:15pm, TBA

Abstract

A legislação urbanística modifica-se no decorrer do século XX para o XXI, distanciando-se dos preceitos sanitários que buscavam a cidade sã, em direção a regramentos para os serviços públicos setorizados e os setores econômicos - desenvolvimento urbano e construção civil. As exigências sanitárias, previstas no atual Código Sanitário do Estado de São Paulo de 1998, deveriam ser garantidas pelos empreendedores. A lei federal sobre parcelamento do solo de 1979 sistematizou diversos parâmetros mínimos para a urbanização promovida pelos empreendimentos, que deveriam ser verificados na aprovação municipal. A Constituição Federal, de 1988 designou o município como responsável pela organização do espaço urbano e, portanto, pelas normas de uso e ocupação. No Brasil contraditoriamente os empreendedores do segmento habitacional da construção civil são geralmente capitalistas locais, com força política para dosar as normativas de forma que não constranjam a alta lucratividade do setor. De outra ponta, a questão ambiental ganha espaço político no Brasil e no mundo, o que na escala intraurbana resulta na ausência de defensores dos sistemas de parques e jardins de fruição urbana. Defende-se unidades de conservação e áreas de preservação permanente, nas quais o ser humano não é bem vindo. Esse quadro político institucional contrastado com as profundas desigualdades sociais materializa um espaço urbano no qual a irregularidade constrange a construção da cidade do Estado do Bem Estar Social -sã e bela- restrita apenas a territórios produzidos na legalidade

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