Políticas de ajuste econômico nacional e as desigualdades educacionais no âmbito local: uma indução injusta no contexto brasileiro atual

• In Event: Políticas educativas y justicia social en América Latina (parte III). Debates y disputas sobre políticas, trabajo docente y formación

Abstract

Em um contexto federativo como o Brasileiro, a ação do governo nacional cumpre um papel estrutural na construção da lógica da política de desenvolvimento, seja na direção de inclusão social, seja na direção de financeirização da economia. O Brasil viveu entre 2004 e 2015, um ciclo de governos em que a política de desenvolvimento nacional, denominada por diferentes autores como neodesenvolvimentismo, induzia à expansão local de direitos sociais. A ruptura com a lógica de inclusão da política social expressa na aprovação de uma Emenda Constitucional de congelamento de gastos federais, abre um outro ciclo de ação do governo nacional em que desenvolvimento se reduz à ampliação da financeirização da economia. Este processo cria no âmbito local um movimento também de congelamento de gastos e consequentemente de direitos sociais, especialmente de direitos trabalhistas de trabalhadores em educação, porém que atingem as condições de expansão da oferta educacional. O sistema escolar brasileiro ainda demanda expansão da oferta da educação obrigatória, oferta esta predominantemente de responsabilidade de estados e municípios. O artigo apresenta os efeitos em orçamentos locais, da política de congelamento de gastos como espelho da política nacional, e analisa as consequências para a expansão da matrícula na escola obrigatória e nas condições de oferta, tendo foco especialmente, nas condições de trabalho dos professores após 2016.

Author

• Andréa B Barbosa Gouveia, Universidade Federal do Paraná