Quem são os beneficiários das cotas raciais em concursos públicos para as comissões de verificação?

• In Event: Categorías étnicas y raciales y políticas públicas

Abstract

O objeto do presente estudo é quem seriam os beneficiários das cotas raciais nos concursos públicos de acordo com as normas que disciplinam Comissões de Verificação de Autodeclaração nos âmbitos federal, estadual e municipal.
A partir dessa pergunta, busca-se responder às seguintes questões: 1) qual o termo para identificação do público-alvo dessas normas?; 2) como são estruturadas as comissões de verificação do público alvo?; 3) qual a concepção de discriminação que está subentendida nas criação dessas comissões?
Estas indagações são importantes para se discutir que modelo de ações afirmativas, em sua modalidade de cotas raciais, vem prevalecendo no Brasil, em aprofundamento a outras investigações e se a concepção de discriminação que tais políticas visam a enfrentar seria uma questão de cor (marca) ou uma questão de origem.
No âmbito desse estudo, propomos discutir os diversos padrões na instituição de cotas raciais nos concursos públicos, bem como identificar como são criadas, com base em que critérios e em que momento atuam as Comissões de Verificação. Para isso, será realizada uma pesquisa no campo, utilizando-se de uma metodologia qualitativa, com análise de legislação, editais de concursos e outros atos oficiais.
Com isto, espera-se contribuir para o debate sobre as ações afirmativas, que leve em conta, não só eventual especificidade brasileira em torno das relações raciais, mas, também o acúmulo teórico já existente na área.

Author

• Gianmarco L Ferreira